TERMO DE USO
O presente termo tem por objeto a regularização dos termos de uso do aplicativo Santo Ângelo, ora denominada CONTRATADA, com conteúdo, duração e condições estabelecidas e cujas disposições são parte integrante deste termo.
Considera-se SISTEMA todo conjunto de dispositivos de transmissão, processamento ou armazenamento de dados que a CONTRATADA oferece aos USUÁRIOS, também denominados de CONTRATANTES. Neste caso, como exemplo, o site <www.colegiosantoangelo.com.br>, aplicativo Santo Ângelo, entre outros sistemas não mencionados.
Os sistemas preocupam-se com a segurança e privacidade de identidade aos USUÁRIOS que deles fazem uso.
Dados cadastrados, como nome, telefone e e-mail, bem como outros dados solicitados em formulários, são protegidos e mantidos em servidores próprios e contratados pela Escola Santo Ângelo.
A Escola Santo Ângelo estabeleceu os mais altos níveis de segurança na proteção de dados, tendo instalado todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos.
O USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet e/ou aos sistemas não são integralmente infalíveis.
Os sistemas reservam-se ao direito de modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas, jurisprudências ou alterações relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso de alteração, o USUÁRIO será avisado.
A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do USUÁRIO, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos USUÁRIOS com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeça o acesso aos sistemas, a prestação de serviço e o acesso ao boleto de forma digital, resultante de caso fortuito ou de força maior relacionado no Código Civil Brasileiro.
Fica eleito o Foro de Ponta Grossa/PR para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
COLETA DE INFORMAÇÕES E ACESSO AO SISTEMA:
I. Os dados pessoais recolhidos pelos sistemas serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais a Escola Santo Ângelo será titular e responsável.
II. Os dados obtidos com os sistemas, e utilizados pela Escola Santo Ângelo para os serviços oferecidos, fazem parte desta política.
III. As informações pessoais fornecidas pelos USUÁRIOS são utilizadas com o propósito de identificar o público participante nos sistemas e para o envio de informações operacionais e comerciais relativas aos sistemas, por meios tradicionais e/ou eletrônicos.
A Escola Santo Ângelo compromete-se a:
● Não divulgar, sem prévia autorização, em hipótese alguma, os dados do USUÁRIO que se cadastrar em páginas que requeiram preenchimento de dados pessoais.
● Não comercializar ou divulgar os dados de seus clientes/CONTRATANTES para outros fins que não sejam para ações da CONTRATADA, contatos de nossa área de relacionamento, informações sobre produtos, serviços e/ou promoções, os quais os clientes concordam em receber.
● Quando o USUÁRIO utiliza os serviços da CONTRATADA, poderá ser coletada e processada informações sobre a localização real do USUÁRIO. Além disso, poderá ser usada várias tecnologias para determinar a localização, como endereço IP, GPS e outros sensores, as quais o USUÁRIO/CONTRATANTE concorda neste ato com o disposto nesta cláusula.
● Alguns dados pessoais são coletados automaticamente quando o USUÁRIO usa nossos sistemas, e permanecem em nosso banco de dados. Essas informações podem incluir alguns ou todos os seguintes tipos de informação:
o Seu endereço de Protocolo de Internet – “IP”.
o Nomes de USUÁRIOS, conta e dados relacionados.
o Número de telefone.
o Número do cartão SIM (Subscriber Identification Module).
o Números de ID de dispositivo, incluindo ID da máquina, IMEI e/ou MEID.
o Números de licença e identificação de produto da AVG.
o Localização geográfica baseada em informações locais de GPS, wi-fi e informações locais de rede de comunicações.
IV. É fundamental e dever do USUÁRIO fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, não sendo a CONTRATADA responsabilizada por dados falsos ou informados equivocadamente.
V. O USUÁRIO não poderá utilizar os sistemas para armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir ou, de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros: arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador e quaisquer outros materiais que:
a. Violem direitos de terceiros, de qualquer tipo.
b. Contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes.
c. Contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença e qualquer outro.
d. Contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor.
e. Induzam ou incitem os USUÁRIOS a se envolver em práticas perigosas, de risco ou nocivas à integridade física e psíquica.
f. Contenham informações falsas, inexatas, exageradas ou que, de qualquer forma, induzam a erro quanto às reais intenções do USUÁRIO.
g. Sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa.
h. Constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal.
i. Causem dificuldades ao normal funcionamento dos sistemas.
j. Entre outros que possam ser nocivos a terceiros ou aos sistemas, a estes não se limitando.
VI. Cabe aos responsáveis e USUÁRIOS cuidar e zelar pela conta do sistema. Também, atualizar seus dados e repassar todas as alterações para o Escola Santo Ângelo, para que sejam feitas as alterações necessárias nos sistemas.
VII. É da inteira responsabilidade do USUÁRIO todo e qualquer prejuízo causado pelo fornecimento de acesso aos sistemas a terceiros, independente do motivo.
VIII. Constitui mau uso do acesso:
a. Sua utilização para fins estranhos à competência funcional dos sistemas ou para fins de acesso a dados e informações estranhas à finalidade pública das referidas ferramentas.
b. A utilização, pelo mesmo modo, do acesso designada para outrem, ainda que de boa-fé e para fins lícitos.
c. A utilização do acesso de outrem com a finalidade de interferir na gestão dos sistemas, auferindo ou produzindo vantagens pessoais, causando ou imputando prejuízo a outrem de qualquer espécie.
d. Caso seja adotado mau uso do acesso ao sistema, o USUÁRIO responderá civil, criminal e administrativamente, conforme previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, podendo ser cancelado imediatamente o acesso aos sistemas por parte da CONTRATADA.